Termos de uso

Termos de Uso da Plataforma 63b

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 63b, uma plataforma de download e distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 63b Inovações Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da 63b, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A 63b atua como um ecossistema digital destinado à facilitação do acesso a ferramentas de software educacionais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) disponibilização de links para download de softwares de terceiros e próprios; (ii) curadoria de conteúdos voltados ao aprendizado; e (iii) ferramentas de gestão de download para usuários cadastrados. A 63b atua como intermediária e distribuidora, não sendo responsável pelo conteúdo intrínseco de softwares desenvolvidos por terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 63b, o usuário deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 63b imediatamente em caso de qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a plataforma 63b, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido pelos licenciantes;
• Não utilizar bots, spiders ou qualquer método automatizado para acessar os dados da plataforma;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual associados a cada software.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, logotipos, marcas (incluindo a marca 63b), design da interface e textos institucionais são de propriedade exclusiva da 63b Inovações Digitais Ltda. ou de seus parceiros licenciadores. A concessão de acesso à plataforma não implica na transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. O download de softwares é regido pelas licenças específicas de cada desenvolvedor, as quais o usuário deve ler e aceitar individualmente.

6. Isenção de Responsabilidade

A 63b envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por:

• Danos causados por vírus, malwares ou falhas técnicas decorrentes de softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas de infraestrutura de internet;
• Conteúdo e práticas de sites externos cujos links estejam presentes na 63b.

7. Modificações dos Termos

A 63b reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 63b poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.